Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Novo Inc, você concorda com os termos descritos neste documento. Se não concordar com algum dos termos, não utilize os serviços.
2. Descrição dos serviços
A Novo Inc oferece serviços de consultoria e execução para estruturação internacional de negócios, incluindo mas não se limitando a:
- Obtenção de ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) junto ao IRS americano
- Abertura de LLC americana (Estados Unidos)
- Estruturação de crédito americano (conta bancária, score FICO)
- Residência fiscal no Paraguai
- Estruturas completas multi-jurisdicionais (Novo Structure, Novo Complete, Novo Elite)
- Quick Call — sessão de diagnóstico de 25 minutos com especialista
3. Quick Call — política de pagamento e reembolso
A Quick Call é uma sessão de diagnóstico de 25 minutos com especialista da Novo Inc, cobrada a US$150 (ou equivalente em BRL pela cotação do dia).
- Dedução garantida: o valor integral da Quick Call é deduzido na contratação de qualquer serviço Novo Inc, sem prazo de validade.
- Reagendamento: o cliente pode reagendar com até 12 horas de antecedência sem custo adicional.
- Reembolso: não há reembolso após a realização da call. Em caso de cancelamento pela Novo Inc, o valor é devolvido integralmente ou a sessão é reagendada, a critério do cliente.
4. Limitação de responsabilidade
Os serviços da Novo Inc têm natureza de consultoria e execução operacional. A Novo Inc não é escritório de advocacia ou contabilidade. As informações fornecidas não substituem o aconselhamento jurídico ou contábil por profissional habilitado no país de residência do cliente.
A Novo Inc não se responsabiliza por:
- Obrigações fiscais do cliente em seu país de origem
- Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas durante a Quick Call
- Alterações em legislação ou regulamentação posterior à prestação do serviço
- Aprovação ou reprovação de contas bancárias por parte das instituições financeiras
5. Prazos e execução
Os prazos indicados em cada serviço são estimados com base na experiência da Novo Inc e podem variar conforme fatores externos (instituições governamentais, bancos, autoridades locais). A Novo Inc se compromete a comunicar ativamente qualquer alteração de prazo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layouts — é propriedade da Novo Inc e está protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
7. Jurisdição aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Alterações a estes termos
A Novo Inc reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.